Ocorrência em todas as classes sociais, a violência contra mulheres foi objeto de legislação específica há sete anos. Ao não ser aplicada, acarreta danos incomensuráveis às vítimas, redundando até em assassinatos.

O pior desta modalidade de desfecho fatal, é que, na maioria dos casos, a vítima recorrera reiteradamente à delegacia de polícia, não tendo recebido a devida proteção prevista na lei n° 11.340/2006.

Como grande parcela dos casos ocorrem no domínio domiciliar, com frequência, as crianças assistem às violências e até são seu alvo.

 Para 70% das mulheres é no lar que elas mais correm perigo. Ao buscar o rompimento dos laços com o parceiro agressivo, continuam sendo alvo não só de ameaças, mas chega-se às vias de fato.  Não sem razão, operadores da saúde devem notificar compulsoriamente os casos de violências contra mulheres.

Para as crianças, a permanência em lares violentos e o desfecho fatal que as deixa órfãs de mãe, provocam imensos comprometimentos. As violências domésticas não deveriam ser objeto apenas da Lei Maria da Penha, mas também do Estatuto da Crianças e do Adolescente.

Ao não garantir a devida proteção prevista na lei n° 11.340/2006, o Estado se torna responsável pelas sequelas, morte e orfandade. É altamente negativo o impacto sobre a saúde das mulheres violentadas, mas também a de crianças que crescem em lares violentos, atestam vários pediatras.

Não é incomum que meninos que cresceram em lares violentos se tornem agressores. Como também é comum que meninas nas mesmas condições se tornem mulheres vítimas de espancamento e, até, assassinatos.

Quando não se responde adequadamente ao direito das mulheres a uma vida sem violências, o Estado é também responsável por violências que poderão ocorrer futuramente. Grande parcela da população feminina que recorreu ao Estado não confia na polícia e no judiciário. Há sete anos da promulgação e vigência da Lei Maria da Penha, os fatos aí estão para justificar essa falta de confiança.

Os provérbios, com frequência, têm o objetivo de manter o status quo. “Lar, doce lar, não há melhor lugar que o próprio lar” não funciona para 70% das mulheres.

Faltam Centros de Referência e Defensorias Públicas. Nesse 25 de novembro, Dia Latinoamericano e Caribenho de Combate à Violência contra Mulheres, urge uma corajosa e abrangente tomada de decisão por parte do Estado.

Iolanda Toshie Ide