IMPORTANTE

Em decisão do dia 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal - STF determinou alterações na lei que estabelece a idade mínima para o ingresso na Educação Infantil e Ensino Fundamental, entretanto, enquanto não houver uma decisão formal do STF, a lei 20.817/2013 está em vigor em todo o estado de Minas Gerais. De acordo com essa lei estadual, para ingressar no ensino fundamental, a criança deverá ter seis anos completos até o dia 30 de junho.

Diante desse impasse, o Colégio Stella Matutina informa que seguirá a legislação em vigor na data da efetivação da matrícula, que ocorrerá no mês de dezembro.