Política de Privacidade

1. Objetivo

COLÉGIO STELLA MATUTINA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 57.036.030/0002-56 com sede em Juiz de Fora/MG na Avenida Presidente Itamar Franco, 905 – Centro – CEP 36010-021, unidade integrante da “REDE MISSIONÁRIAS”, visa tornar eficaz e transparente a coleta, o armazenamento e o tratamento de dados realizados no âmbito de sua atuação educacional, de maneira comprometida com a conscientização de seus alunos, pais, representantes ou responsáveis legais dos alunos, colaboradores, professores, prestadores de serviços e fornecedores, doravante denominados “Titulares dos Dados Pessoais” ou “Titulares”.

Nesse contexto, é apresentado o presente “Aviso de Privacidade” que objetiva fornecer informações e esclarecer sobre os tratamentos de dados realizados pelo COLÉGIO STELLA MATUTINA.

Com esse escopo, o presente Aviso apresenta as hipóteses de tratamento de dados, visando a transparência e informação para o Titular. Qualquer esclarecimento adicional pode ser prestado pelo Encarregado pelos meios de comunicação fornecidos no item 11.

2. Definições

• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável, seja em meio digital ou físico.
• Dado Pessoal Sensível: Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural.
• Titular do Dado: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Anonimização: Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
• Controlador: Pessoa a quem compete as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operador: Pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

3. Quais Dados Pessoais são tratados

Para a prestação de serviços educacionais é necessário o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, além dos dados dos adultos que sejam seus responsáveis perante a instituição de ensino, em conformidade com a legislação setorial aplicável aos prestadores de serviços educacionais, de modo que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes será realizado em seu melhor interesse e na medida permitida pelos Responsáveis e/ou pela legislação aplicável, observando no que for pertinente o Estatuto da Criança e Adolescente e as normas aplicáveis à educação.

De acordo com Lei Geral de Proteção de Dados, considerando as disposições contratuais, visando atingir o objetivo de fornecer serviços educacionais e as finalidades previstas, o COLÉGIO STELLA MATUTINA poderá tratar os seguintes dados:

Dados dos Alunos e Responsáveis:

• Dados de identificação, cadastro e contato: nome completo; data de nascimento; gênero; estado civil; número do RG; CPF; CNH; profissão; endereço de e-mail; endereço residencial e comercial; telefone(s);
• Dados complementares: filiação; nacionalidade; local de nascimento;
• Cópia de documentação (conforme o caso): documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH); certidão de nascimento; comprovante de residência; histórico escolar; declaração de transferência; declaração de quitação; certidão de casamento; comprovação de guarda do aluno (sentença judicial ou equivalente); comprovante de renda, patrimônio e dados sócio-econômicos para avaliação de bolsas de estudo e descontos de mensalidades.

O COLÉGIO STELLA MATUTINA poderá tratar também:

• Informações acadêmicas: ano de saída do último colégio; nome, endereço e registro da instituição de ensino originária da transferência; tipo de instituição;
• Foto e cópia de documentação: foto do Aluno; informações do prontuário escolar;
• Informações do Aluno: ano/curso/turma em que está matriculado; valor da mensalidade (quando houver); informações sobre o desenvolvimento escolar (notas, frequência, histórico comportamental, evolução de aprendizagem, registros disciplinares, etc.); informações sobre data de conclusão das etapas Educação Infantil, Ensino Fundamental ou Ensino Médio, data de emissão do certificado de conclusão;
• Dados sensíveis: raça/etnia, religião, informações sobre saúde (por exemplo, se é portador de necessidades especiais, comprovante médico sobre afastamento, etc.), biometria, registros sobre comportamento e afetividade.

Dados dos Colaboradores, Professores, Prestadores de Serviços:

• Informações Cadastrais.

Ao demonstrar interesse em prestar serviços, o Titular deverá fornecer alguns dados básicos como nome completo; número do RG e CPF; endereço; e telefone e e-mail particular.

• Características Pessoais e Informações Complementares.

De acordo com o escopo da contratação da prestação de serviço, poderão ser coletados dados como data de nascimento; estado civil; grau de instrução; assinatura; avaliação médica, cópias de diplomas e certificados de cursos.

Informações de segurança.

Poderão ser coletados dados como número do relógio de ponto, data e hora do acesso nas dependências das unidades do COLÉGIO STELLA MATUTINA; foto; imagens capturadas por câmeras de segurança;

Informações Financeiras.

Dados bancários para a efetivação da contraprestação.

Informações Profissionais.

Serão coletados os dados pessoais necessários para atingir a finalidade do contrato de prestação de serviços, tais como função, cargo; telefone, e-mail e endereço; cópia de registros e inscrições profissionais e técnicos.

Nos casos em que a coleta de dados sensíveis dos colaboradores, prestadores de serviços, professores, ocorrer, como nas avaliações médicas, o COLÉGIO STELLA MATUTINA adotará todas as medidas necessárias para garantir a legalidade do tratamento e, quando que necessário de acordo com a finalidade do tratamento, coletará seu consentimento para tanto.

4. Bases legais – Finalidade do tratamento

O tratamento de dados pessoais terá as seguintes finalidades:

1. Execução de contratos :

Os dados pessoais serão tratados para que se cumpra o objeto dos contratos de serviços educacionais e serviços acessórios de acordo com as seguintes finalidades:

• Aceitar a matrícula de novos alunos;
• Controlar a entrada e saída dos Alunos no prédio escolar e sua frequência nas aulas e atividades;
• Auxiliar no momento da renovação de matrícula e controlar os Alunos que venham a ter pendências.
• Conhecer e avaliar o Aluno, suas dinâmicas e restrições, e evolução pedagógica;
• Conceder acesso aos aplicativos e plataformas de apoio pedagógico;
• Prestar contas dos serviços à família com boletins e dados de desenvolvimento acadêmico;
• Disponibilizar as notas e resultados, bem como acompanhar a realização das atividades extracurriculares e horas complementares obrigatórias para a conclusão do ano;
• Promover atividades e viagens relacionadas a trabalhos e pesquisas acadêmicas dos Alunos;
• Atender a eventuais questionamentos e solicitações de informações por parte dos Alunos ou dos Responsáveis;
• Enviar comunicações institucionais e educacionais;
• Controlar a emissão dos certificados de conclusão, de históricos escolares e declarações cabíveis solicitadas por cada família;
• Administrar os valores pagos em contraprestação aos serviços educacionais prestados;
• Avaliar pedidos de bolsa de estudos e descontos de mensalidades conforme a situação individual de cada família;
• Realizar a cobrança de mensalidades;
• Fornecer o atendimento adequado para os Alunos com necessidades especiais;

1. Obrigação legal e regulatória:

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, educacionais, trabalhistas, de saúde e de segurança exigidas pelas autoridades relacionadas à Secretaria Estadual da Educação, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria Municipal de Saúde; Ministério da Educação; Ministério do Trabalho e da Previdência;

1. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro:

• Zelar pela segurança física dos alunos e colaboradores nas dependências das unidades escolares do COLÉGIO STELLA MATUTINA;

1. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral:

• Defender os interesses da instituição em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

5. Identificação e cookies

O COLÉGIO STELLA MATUTINA usa cookies (pequenos arquivos de texto armazenados em navegadores ou plataformas digitais) e outras tecnologias de identificação no website, aplicativos de agenda escolar, sistema de gestão e comunicação, e-mails e anúncios online para as finalidades indicadas acima.

Os cookies são utilizados para autenticar e reconhecer usuários, lembrar preferências e configurações, avaliar a popularidade de um conteúdo, analisar tendências e interesses dos usuários.

6. Compartilhamento

O compartilhamento de dados com terceiros somente será realizado para atingir as finalidades descritas neste instrumento e poderá ocorrer com:

• Provedores de serviços de computação em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão da prestação de serviços educacionais;
• Prestadores de serviços públicos para a realização do cadastro dos alunos matriculados na Secretaria da Educação e para que possam utilizar o transporte público com o devido desconto;
• Empresas de cobrança e de proteção de crédito no caso de inadimplemento;
• Prestadores de serviços necessários para atingir as finalidades do contrato de prestação de serviços educacionais e atividades comuns da escola.
• Responder a eventuais denúncias, investigações, medidas judiciais, processos administrativos e judiciais;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias junto às Secretarias Municipal ou Estadual da Educação e ao Ministério da Educação.

7. Tempo de retenção

Os Dados serão tratados e armazenados de acordo com:

• O tempo exigido pela lei aplicável ao tratamento de acordo com a sua finalidade;
• Pelo tempo necessário para o exercício da ampla defesa do COLÉGIO STELLA MATUTINA em processos judiciais, administrativos, observando os prazos prescricionais e legais, e de acordo com os prazos previstos em obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados ocorrerá quando a finalidade do tratamento for atingida ou a pedido do próprio Titular de dados.

A exclusão dos dados pessoais ocorrerá na forma prevista na Política de Direitos do Titular de Dados, desde que o pedido de exclusão não esteja inserido nas exceções previstas no artigo 16 da Lei Federal 13.709/2018.

Registros pedagógicos podem ser requeridos a qualquer tempo pelos próprios alunos e seus familiares ou pelas autoridades públicas, por isso não serão eliminados após o desligamento do aluno.

8. Proteção de Dados Pessoais

O COLÉGIO STELLA MATUTINA se utiliza de todos os meios necessários, técnicos, institucional e organizacional, adequados para a proteção dos dados pessoais tratados, para proteger as informações coletadas contra perda, uso indevido e acesso, divulgação, alteração e destruição não autorizados.

Essas medidas podem ser físicas, administrativas e eletrônicas (digitais) de segurança, e são proporcionais, dada a sensibilidade das informações coletadas, à quantidade, distribuição, formato dos dados pessoais e métodos de armazenamento.

As informações são restritas e confidenciais.

Apenas um número limitado de pessoas terá acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso aos dados pessoais.

A instituição usa todos os métodos atuais para proteger a privacidade dos Dados Pessoais, mas infelizmente não pode garantir a segurança absoluta. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle do COLÉGIO STELLA MATUTINA e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos Dados Pessoais.

9. Incidentes de Privacidade

É essencial que todos relatem quaisquer incidentes de privacidade que possam gerar risco de dano aos Titulares de dados pessoais e viole esta Política, assegurando assim a proteção dos padrões éticos adotados pelo COLÉGIO STELLA MATUTINA e preservando sua imagem e credibilidade no mercado.

O Encarregado está à disposição para receber relatos de incidentes, dúvidas e prestar esclarecimentos. Caso necessário procederá à aplicação do Plano de Respostas a Incidentes.

10. Alterações

Esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas e inovações tecnológicas e de segurança. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre alterações, mantendo-se atualizado.

11. Encarregado

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco.

O Encarregado está à disposição no seguinte contato:

Encarregado: Pedro Pinheiro

E-mail: dpo@csmjf.com.br

Última modificação: 31 de julho de 2023.