O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) divulga um nota em que lamenta as mortes de policiais, guardas e civis ocorridas desde o última sexta-feira, 12, em todo o Estado de São Paulo. Na noite da sexta-feira, o Estado, segundo informações da imprensa, começou a vivenciar uma onda de ataques a policiais, guardas municipais e agentes penitenciários. É a maior ação já ocorrida contra a força de segurança e atribuída à organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), em resposta à decisão do Governo do Estado de isolar líderes da facção em presídios de segurança máxima.

Entre a noite de sexta-feira e a manhã de domingo (14), os ataques deixaram 52 pessoas mortas. Morreram 35 policiais civis, militares, integrantes de guardas metropolitanas e agentes de segurança de penitenciária, três civis --entre eles a namorada de um policial-- e 14 suspeitos de envolvimentos nos crimes. Cerca de 50 pessoas ficaramferidas: 24 PMs, cinco policiais civis, cinco guardas, dois agentes penitenciários, oito civis e seis suspeitos.

A violência também chegou a penitenciárias e Centros de Detenção Provisória. Desde a sexta-feira, 64 unidades registraram rebeliões em todo o Estado. A transferência de criminosos, promovida pelo governo, na quinta-feira, 11, envolveu 765 presos para a penitenciária 2 de Presidente Venceslau, a 620quilômetros a oeste de São Paulo), com a intenção de coibir ações promovidas pela facção.

Para o MNDH, os atos criminosos são reflexos de anos de descaso na área social, de segurança pública e justiça, da falta de cumprimento da Constituição Federal e da própria legislação penal. Principalmente, da Lei de Execuções Penais e do desrespeito aos direitos dos presos, assim como dos funcionários do sistema e dos próprios agentes policiais, "que convivem com péssimas condições de trabalho".

"Portanto, são causas complexas que não serão resolvidas num passe de mágica e sim com trabalhos sérios, contínuos e consistentes de todos os setores e governos. Esperamos que os poderes públicos, em cada âmbito, assumam as suas responsabilidades ao invés de tentarem transferir as culpas mutuamente entre Estado e Federação - vice-versa - dentro do jogo político eleitoral ou para as organizações da sociedade civil, como o Governo do Estado de São Paulo fez recentemente. Propostas imediatistas e oportunistas de endurecimento de penas e restrições de direitos fundamentais são ilusórias e demagógicas", afirma a entidade.

Além disso, o clima de terror instalado na sociedade paulista e no próprio aparato estatal não pode servir como pressuposto para uma "licença para matar" para os agentes do estado, que poderia gerar ainda mais violência e a morte de inocentes, principalmente de jovens, pobres, negros e moradores da periferia. As forças policiais, as autoridades governamentais e toda a sociedade precisam, para o MNDH, enfrentar esse momento com prudência, responsabilidade, profissionalismo, inteligência e, acima de tudo, respeito às garantias previstas na legislação brasileira e internacional, senão estaremos legitimando a barbárie.

Hoje, 15, a Arquidiocese de São Paulo, igrejas, religiões, entidades sociais e de direitos humanos promoveram, no Centro de São Paulo, um ato ecumênico contra a violência e de apoio e solidariedade aos familiares das vítimas dos ataques ocorridos desde a noite da última sexta-feira.

Além da homenagem, os organizadores têm o objetivo de mostrar que a sociedade civil paulista está unida no apoio ao combate firme ao crime organizado no Estado, lutando para preservar a vida e garantir o direito à segurança da população, sempre dentro do respeito ao estado de direito. Para o ex-ministro José Gregori, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Cidade de São Paulo, o evento é "fundamental para mostrar que os que defendem direitos humanos estão preocupados com a vida de todos, inclusive a dos agentes do Estado que foram covardemente atacados neste final de semana".

Movimento Nacional pelos Direitos Humanos
fonte: www.adital.com.br