REDES E A NÃO VIOLÊNCIA

O COMPROMISSO COM A NÃO VIOLÊNCIA EM SÃO PAULO

A mídia nacional e internacional tem divulgado a onda de violência que assola a Grande São Paulo. Segundo dados oficiais, 144 pessoas foram mortas em setembro e 145 em outubro. Em relação ao mês de setembro de 2011 houve um aumento de 102,82% e em relação a outubro, do mesmo ano, o aumento foi de 86%. Os primeiros dias de novembro apontam na mesma direção....

Frente a este rastro de morte, o Movimento Estadual dos Direitos Humanos (regional São Paulo) convidou as entidades de Direitos Humanos, movimentos sociais e familiares de pessoas que foram vitimas da violência para um debate no último dia 6. REDES se fez presente nesta reunião.

Representantes de movimentos e entidades se manifestaram, relatando as mortes ocorridas nos bairros da periferia e que não são citadas nos números oficiais do Governo do Estado. Familiares de pessoas mortas em 2006, também relataram a dificuldade em apurar os crimes cometidos na época.

O bispo auxiliar da Arquidiocese na Região Brasilândia e coordenador das Pastorais Sociais, Dom Milton Kenan Júnior (foto), estava presente e relatou situações de violência em sua região episcopal.

Ao final, o grupo decidiu pela divulgação de uma nota pública e informou:

O Condepe, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, elaborará um dossiê sobre a situação de insegurança na cidade de São Paulo.
As entidades, movimentos e pastorais sociais articularão uma agenda de reuniões com a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes.
Para o dia 22/11, será organizado um ato de denúncia da violência que está ocorrendo na cidade de São Paulo.

A reunião foi encerrada com a Oração pela Paz divulgada pela Associação Palavra Viva - Projeto Um Dia pela Paz.

Leia também: Os violentos terão lugar com Deus? - Artigo de dom Odilo Scherer sobre a violência em São Paulo

NOTA PÚBLICA A SOCIEDADE DE SÃO PAULO (na íntegra)

São Paulo, 6 de novembro de 2012.

As entidades de direitos humanos e movimentos sociais que subscrevem esta Nota Pública, manifestam sua profunda preocupação com a situação de violência que vem se instalando no Estado de São Paulo, elevando o numero de cidadãos pobres mortos, em sua grande maioria negros, que vivem nas periferias. Diuturnamente presenciamos os direitos da população sendo infligidos. Tanto cidadãos comuns como os trabalhadores da segurança pública estão com o seu direito à vida em risco.

Há tempos o Estado de São Paulo, por meio de suas autoridades constituídas, não vêm adotando medidas que previnam a violência e não implementa, em suas políticas públicas, ações que promovam e defendam, de modo integral, os direitos humanos. A vida está sendo banalizada!

Desde os episódios de maio de 2006, quando em São Paulo mais de 500 (quinhentas) pessoas, entre civis e agentes públicos, foram assassinadas, a sociedade civil não recebe do Estado os devidos esclarecimentos quanto a apuração e responsabilidade por estas mortes. Esta impunidade associada à ausência de debate com instituições da sociedade civil e a pouca democratização das informações sobre a segurança pública, alimentam a espiral de violência na qual nos encontramos. A democracia constitucional deve prevalecer frente à violência institucionalizada, que aponta para a presença de um estado de exceção. A impunidade não pode e não deve ter a palavra final, e a repressão não pode ser utilizada pelo Estado como instrumento de controle social, em detrimento de uma política de segurança pública que respeite os direitos da pessoa humana. Relembramos aqui o caso Pinheirinho e Cracolândia.

A segurança, como um direito humano, deve ser uma construção coletiva, tornar-se uma política pública de modo a atender aos direitos humanos e à democracia.

Finalmente registramos que há tempos as entidades defensoras dos Direitos Humanos vêm denunciando a falta de investimento em políticas públicas, de modo a reverter a desigualdade e promover a inclusão social. Essas entidades denunciam, ainda, a formação de grupos de extermínio, com a participação de agentes do Estado, o que contraria o que está contido na Constituição Brasileira. O Governo não deve, sob hipótese nenhuma, promover declarações que incentivem a violência e incitem a morte de pessoas, sejam elas criminosas ou não. Da mesma forma, a Polícia, que tem como missão republicana garantir a segurança da sociedade, não pode ser usada e se deixar usar como aparelho de retaliação e/ou de vingança.

Como entidades que têm como preocupação a construção de uma Cultura de Paz lamentamos, profundamente, as mortes ocorridas sejam elas de civis ou de militares, e nos solidarizamos com o sofrimento das centenas de famílias envolvidas.

Assim propomos às autoridades:

1 – Que haja esforços concentrados de todos os âmbitos de Governo, de maneira a promover a pacificação imediata e que as ações para chegar a esta finalidade sejam pautadas pela legalidade à qual está submetida o Sistema de Justiça e Segurança Pública;

2 – Que haja ações para garantia dos direitos humanos por meio de políticas públicas inclusivas de educação, cultura, saúde, lazer, acesso a Justiça, moradia e mobilidade urbana, sobretudo nos bolsões populacionais da periferia que mais sofrem com a violência. Que a vida de crianças, jovens, adultos e idosos seja valorizada.

3 – Que todas as autoridades priorizem a promoção dos Direitos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade;

4 - Que ocorra um mapeamento das mortes que vêm ocorrendo, informando o nome da pessoa morta, bem como o dia e local onde a morte ocorreu.

5 – Que a Justiça não criminalize, de maneira preconceituosa, o pobre, e inclua as pessoas com dependência química em programas de tratamento para esta finalidade e que essas mesmas pessoas sejam encaminhadas, por meio de programas de assistência social, a tratamento de saúde; a programas de habitação popular, programas de proteção à vida...

6 – Que haja imediato diálogo para a construção de uma política de segurança cidadã, pautada pelo respeito à dignidade e diversidade humana, construindo-se uma ordem social inerente à Constituição Federal e do Estado Democrático e de Direito;

7 – Que haja o fim das chamadas resistências seguidas de mortes;

8 – Que seja afastado todo e qualquer policial envolvido e suspeito de tomar parte em execuções sumárias e de participar em grupos de extermínio;

9 – Que as famílias dos policiais mortos sejam amparadas pelo Estado e incluídas em programas sociais adequados às suas necessidades;

10 – Que o Estado reformule urgentemente o Código de Disciplina dos policiais, adequando-os aos Direitos Humanos e à Constituição Federal como determina a portaria interministerial MJ/SDH nº. 02 de 10 de dezembro de 2010.

11 – Que as famílias de todos os jovens mortos por agentes do Estado sejam indenizadas pelo Estado.

Estamos convictos que o Estado implementando estas medidas, inicia uma escalada para a pacificação, afirma seu dever de garantir a segurança e defesa da vida, garantindo, desta forma, os direitos humanos de todas as pessoas.

Pela não violência Já!

Entidades Participantes

Movimento Nacional de Direitos Humanos-MNDP

Arquidiocese de São Paulo

Assembléia popular de Osasco

Cáritas Arquidiocesana

CDH-Baixada Santista - Irmã Maria Dolores

CDHS Sapopemba

CEDECA Interlagos

CEDECA Sapopemba

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

CNP Central de Movimentos Populares