Nestes dias, a Presidência da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou uma nota sobre a Reforma da Previdência, manifestando apreensão com relação ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC 287/2016) em tramitação no Congresso Nacional. A CNBB lembra que a Previdência é um direito social estabelecido pela Constituição de 1988, conquistado com muita participação democrática. Não se trata de uma concessão governamental.

A Nota da CNBB afirma que “o sistema de Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética” e foi criado para a proteção social de pessoas expostas à vulnerabilidade social. Não se trata apenas de uma questão econômica. Aponta ainda para possibilidades para tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social, para provisionar os recursos exclusivos para a Previdência, tais como a auditoria da dívida pública, a taxação dos rendimentos das instituições financeiras, a revisão da desoneração de exportação de commodities e ainda identificar e cobrar os devedores da Previdência. Alerta ainda que não se trata de disputa ideológico-partidária, mas de um diálogo sincero e fundamentado que deve ser buscado até à exaustão entre governo e sociedade.

Diante disso, a CNBB convoca os cristãos, as pessoas de boa vontade e principalmente nossas comunidades a se mobilizarem em torno da Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.

Como membros ativos de nossa Igreja, alegramo-nos com essa posição clara manifestada pela CNBB e desejamos dar passos concretos para favorecer a conscientização e a mobilização de todos nessa causa tão premente que vai nos atingir a todos, hoje e no futuro.

A base de tudo é conseguirmos dados idôneos. É necessário nos informar devidamente e aprofundar o assunto. Mais ainda, precisamos recuperar o espírito e a intenção primeira que gerou a criação de nosso Sistema de Previdência Social em nossa Constituição. Em seguida, há a necessidade de se produzirem alguns subsídios populares para que a informação esteja ao alcance de todos. Com base nesses subsídios, mobilizar as comunidades, conscientizando-as da situação e do que está em jogo. Muitos são os meios de comunicação disponíveis hoje para divulgarmos e estudarmos esse tema mais a fundo. Os jovens são criativos e saberão nos propiciar novos caminhos.

O segundo passo seria a participação e a mobilização das comunidades. A Campanha da Fraternidade deste ano “Fraternidade e Políticas Públicas”, com o seu lema “Serás libertado pelo direito e a justiça” (Is 1,27), por sua vez, convoca-nos, justamente neste ano, a “acolher os pobres e marginalizados, nossos irmãos e irmãs, com políticas públicas justas, e sejamos construtores de uma sociedade humana e solidária”, conforme reza a oração da CF 2019.

Em todo sistema de participação, há vários níveis de contribuição. Todos podem se comprometer de alguma forma. Baseando-se nos subsídios produzidos e divulgados para conscientizar as comunidades, podemos produzir celebrações, horas santas, preces e outros materiais litúrgicos e de encontros formativos para envolver a todos dentro dessa causa. De acordo com a realidade, algumas comunidades poderão realizar caminhadas e celebrações campais, dando maior publicidade à iniciativa.

As pastorais sociais e os membros mais ativos politicamente na comunidade devem procurar instâncias sociais mais participativas, procurando envolver outras pessoas e mobilizando-as na medida do possível.

No texto-base da Campanha, dos números 87 a 104, temos uma boa orientação de como nos engajarmos mais concretamente como atores sociais nas políticas públicas. Os primeiros parágrafos fundamentam essa prática. A seguir são elencadas formas mais comuns de participação, tais como em audiências públicas, nos conselhos gestores ou de direitos, em conferências, fóruns e reuniões, bem como em organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Por último, conclama os jovens a desenvolverem protagonismo na elaboração de políticas públicas, garantindo, assim, uma sociedade mais madura e participativa na vida política.

No tocante à urgência da Reforma da Previdência, é preciso ver a possibilidade de participação por meio dos grupos de pressão dentro do Congresso e das manifestações de rua que forem convocadas.

Nesta hora, após o apelo público da CNBB às comunidades, é de suma importância a unidade e o comprometimento de todos na Igreja. O Espírito Santo é Espírito de União, Fortaleza e Verdade. Que Ele nos inspire como agir neste momento difícil pelo qual nosso País está passando, mostrando-nos concretamente o que fazer a partir de nossa comunidade, e que Ele nos conceda os dons necessários para, de acordo com o Hino da Campanha, “Ser um profeta na atual sociedade, da ação política, com fé participar…”

Irmã Maria Inês de Aragão, SSpS, é formada em Economia e Diretora Tesoureira da Redes (Rede de Solidariedade das Missionárias Servas do Espírito Santo).

Leia também:

Íntegra da Nota da CNBB

Hora Santa – Fraternidade e Políticas Públicas – CF 2019

Dirigente – Em nome do Pai e do Filho e do Espírito Santo.

Todos – Amém!

Dirigente – O Deus da Esperança, que nos cumula de toda alegria e paz em nossa fé, pela ação do Espírito Santo, esteja conosco.

Todos – Onde reina o amor, fraterno amor, onde reina o amor, Deus aí está. (pode ser cantado).

Exposição do Santíssimo (canto à escolha)

Dirigente - Graças e louvores, sejam dados a cada momento!

Todos – Ao Santíssimo e Diviníssimo Sacramento!

Leitor(a) – A Quaresma é um tempo favorável para os cristãos saírem da própria alienação existencial. A força do Evangelho desperta para a grandeza e para profundidade da vida em Cristo. O tempo favorável é a possibilidade de nos deixarmos tomar pelo amor do Crucificado e pela transformação do Ressuscitado.

Leitor(a) – Na busca de conversão e de transformação, a Igreja no Brasil oferece às comunidades, no tempo da Quaresma, a realidade das políticas públicas como reflexão. Política é o cuidado da cidade. É a “forma sublime de exercer a caridade” (CNBB, 67)

Leitor(a) – Como cristãos, discípulos missionários de Jesus Cristo, somos chamados a perceber as políticas públicas como ações misericordiosas. Participar das discussões e execução das políticas é ajudar a construir uma verdadeira fraternidade e resgatar a dignidade de irmãos e de irmãs.

Leitor(a) – As políticas públicas são ações e programas desenvolvidos pelo Estado, para garantir e colocar em prática os direitos previstos na Constituição Federal e outras leis.

Leitor(a) – Vamos lembrar as diversas políticas públicas que temos no Brasil e apresentá-las neste momento de adoração:

1. Políticas públicas sociais: da saúde, da educação, da habitação e da Previdência Social.
2. Políticas públicas econômicas: fiscais, cambiais, industriais e comerciais.
3. Políticas públicas administrativas: sobre democracia, participação social e descentralização das decisões.
4. Políticas públicas específicas: do meio ambiente, da cultura, da agricultura, dos direitos humanos, das mulheres, dos negros, dos jovens, das crianças, dos idosos, entre tantas outras.

Leitura da Profecia de Amós (8,4-8)

Momento de silêncio, interiorização e adoração.

Canto - Onde reina o amor, fraterno amor, onde reina o amor, Deus aí está.

Leitor(a) – No dia 23 de março último, a CNBB divulgou uma nota sobre a Reforma da Previdência.

Lembra que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência é um direito social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão do governo. Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática e qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.

Todos – “Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão.” (Amós 5,7)

Leitor(a) – Afirma ainda que os números apresentados pelo governo, sobre o déficit previdenciário, são diferentes dos números apresentados por outras instituições. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias.

Todos – “Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão.”

Leitor(a) – A CNBB lembra que nosso sistema da Previdência Social tem uma matriz ética. Foi criado para a proteção social de pessoas que ficam expostas à vulnerabilidade social, particularmente as mais pobres. Não se soluciona o problema excluindo da proteção social os que têm direito a benefício. A PEC da Previdência escolheu o caminho da exclusão social.

Todos – “Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão.”

Leitor(a) – O manifesto da CNBB, em vez da PEC, propõe avaliar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever os incentivos às exportações de mercadorias e cobrar os devedores da Previdência. Essas ações ajudam a criar o fundo de reserva do regime da Previdência Social.

Todos – “Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão.”

Leitor(a) – Por fim, a CNBB convoca os cristãos e as pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscarem o melhor para o povo, principalmente os mais fragilizados.

Momento de silêncio, interiorização e adoração.

Canto à escolha.

Preces espontâneas.

Pai-Nosso.

Canto de reposição do Santíssimo, à escolha.